Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Resolução nº 554/2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru) para instituir o Núcleo de Saúde, Segurança do Trabalho e Bem-Estar do Servidor (NSSB), vinculado à Gestão Administrativa e Expediente (GAE), adequando o Poder Legislativo às exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) e instituindo a política de qualidade de vida, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2672 de 21 de outubro do 2026.