Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei nº 6.998, de 05 de maio de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMC nº 6.998, de 05 de maio de 2023Altera a lei n° 5.174/2012 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2592 de 22 de junho do 2026.