Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, consoante normas gerais disciplinadas na Lei Federal nº 13.862, de 30 de julho de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2577 de 29 de maio do 2026.