Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a atualização no quadro de pessoal permanente do Anexo I, do Grupo de Nível Médio, da Lei Complementar nº 031/2012, para reajustar os proventos dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem inativos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Bruno Lambreta - Prefeito Interino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 04 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS - PCCDV DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2562 de 07 de maio do 2026.