Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui o Dia Municipal da Prevenção de Acidentes na Construção Civil no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2025
Autoria: Professor Jorge Quintino
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2548 de 15 de abril do 2026.