Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMC nº 109, de 14 de abril de 2023Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração - PCCDR dos profissionais do Magistério do Município de Caruaru, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2514 de 24 de fevereiro do 2026.