Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2514 de 24 de fevereiro do 2026.