Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Acrescenta alínea “e.1” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2025
Autoria: Lula Tôrres e Paulinho
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2476 de 24 de dezembro do 2025.