Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 6.161, de 26 de dezembro de 2018, para incluir entre as competências da Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA a administração e organização do Parque Pecuário, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.161, de 26 de dezembro de 2018Dispõe acerca da transformação da empresa pública municipal - Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2458 de 28 de novembro do 2025.