Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2430 de 15 de outubro do 2025.