Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Estabelece critérios para a realização de apresentações culturais e artísticas no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Caruaru, com base na classificação indicativa e em diretrizes pedagógicas, visando à proteção da criança e do adolescente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2025
Autoria: Silvio Nascimento
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2438 de 29 de outubro do 2025.