Legislação municipal · Carnaubeira da Penha (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Carnaubeira da Penha no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4203
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4173
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3915
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2842
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h33 · Publicação mais recente da lista: 15/10/2026