Câmara Municipal de Cabrobó (PE)
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Cabrobó, contemplando a educação infantil, os anos iniciais do ensino fundamental, a recomposição das aprendizagens e a alfabetização de jovens, adultos e idosos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2026
Autoria: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária