Câmara Municipal de Cabrobó (PE)
Lei Ordinária Municipal nº 2.352, de 04 de junho de 2025
Dá nova redação à Lei nº 2.318/2024 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, bem como sobre a realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e a posse dos conselheiros, nos termos da Lei Estadual nº 15.446/2014.
- Data
- 4 de junho de 2025
- Número
- 2.352
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada