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Congresso

Câmara Municipal de Cabrobó (PE)

Lei Ordinária Municipal nº 2.352, de 04 de junho de 2025

Dá nova redação à Lei nº 2.318/2024 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, bem como sobre a realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e a posse dos conselheiros, nos termos da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Data
4 de junho de 2025
Número
2.352
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada