Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMBATE ÀS DROGAS - SECOD, CRIA OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.783, de 25 de abril de 2011DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - SEOP, REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - SMGOP, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS E DA MULHER - SMPSM, TRANSFERE PROGRAMAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS - SMCRSP, CRIA OS CARGOS QUE INDICA, ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.050, de 10 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SEPPREVD, ALTERA A LEI Nº 2.813/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.115, de 16 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SEPPREVD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS