Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Lei Ordinária nº 4.317, de 22 de outubro de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CÃO AMIGO DO AUTISTA, DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DESTINADO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de outubro de 2026
- Número
- 4317
- Publicação
- 29 de outubro de 2026 · https://www.diariomunicipal.com.br/amupe
- Vigência
- Não informada