Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)

Lei Ordinária nº 4.317, de 22 de outubro de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CÃO AMIGO DO AUTISTA, DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DESTINADO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de outubro de 2026
Número
4317
Publicação
29 de outubro de 2026 · https://www.diariomunicipal.com.br/amupe
Vigência
Não informada