Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Lei Ordinária nº 298, de 01 de outubro de 1955
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
- Data
- 1 de outubro de 1955
- Número
- 298
- Publicação
- 31 de maio de 2018 · https://leis.org/municipais/pe
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 406, de 25 de setembro de 1958REVIGORA LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 24.000,00, CONFORME ESPECIFICA.