Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Portaria nº 48, de 11 de março de 2026
PORTARIA Nº 48 DE 11 DE MARÇO DE 2026
- Data
- 11 de março de 2026
- Número
- 48
- Publicação
- 12 de março de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 5, de 10 de janeiro de 2023Concede licença para trato de interesse particular ao servidor, conforme especifica.