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Congresso

Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)

Lei Ordinária nº 4.088, de 22 de outubro de 2025

Ementa: Declara a Literatura de cordel como Patrimônio Cultural Imaterial do Cabo de Santo Agostinho.

Data
22 de outubro de 2025
Número
4088
Publicação
15 de abril de 2026
Vigência
Não informada