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Congresso

Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)

Lei Ordinária nº 4.158, de 22 de janeiro de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E SAÚDE PARA A VIDA – IRSV, COM SEDE NESTA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.

Data
22 de janeiro de 2026
Número
4158
Publicação
3 de fevereiro de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco
Vigência
Não informada