Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)

Lei Ordinária nº 4.079, de 20 de outubro de 2025

Dispõe sobre a instalação do Botão do Pânico nos sistemas das redes escolares públicas e privadas de ensino do Cabo de Santo Agostinho.

Data
20 de outubro de 2025
Número
4079
Publicação
29 de outubro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco
Vigência
Não informada