Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Lei Ordinária nº 4.076, de 23 de setembro de 2025
INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
- Data
- 23 de setembro de 2025
- Número
- 4076
- Publicação
- 9 de outubro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco
- Vigência
- Não informada