Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Altera a nomenclatura do cargo de Salva-Vidas, consolida as vantagens pecuniárias do cargo de Guarda-Vidas, institui o Dia Municipal do Guarda-Vidas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.479, de 19 de março de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.921, de 26 de março de 2024Altera o Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.776, de 16 de maio de 2022, reajusta o vencimento dos cargos de Guarda-Vidas e de Piloto de Lancha e dá outras providências.