Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.602, de 17 de fevereiro de 2021Altera o art. 1º e §8º do art. 3º da Lei 3.419, de 09 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.618, de 14 de julho de 2021Altera a Lei nº 3.419, de 09 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.680, de 08 de fevereiro de 2022Altera a Lei nº 3.419, de 09 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.964, de 02 de abril de 2025Altera a Lei nº 3.419, de 09 de janeiro de 2019 e dá outras providências.