Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.795, de 09 de abril de 2026
Altera a Lei Municipal nº 3.670/2025, que institui funções gratificadas na Autarquia Educacional de Belo Jardim - AEB, cria novas funçoes gratificadas, atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei Municipal nº 1.543/2002, e dá outras providências.
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 3795
- Publicação
- 9 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada