Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.791, de 09 de abril de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Instituto Musical do Agreste - Banda Sinfônica 11 de Setembro, disciplina a formalização mediante Termo de Fomento, estabelece contrapartidas de interesse público e dá outras providências.
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 3791
- Publicação
- 9 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada