Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.753, de 15 de dezembro de 2025
Institui o Programa Alfabetiza Belo Jardim no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim - PE e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 2025
- Número
- 3753
- Publicação
- 15 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada