Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.590, de 01 de dezembro de 2003
AUTORIZA DAR NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.505-01, QUE TRATOU DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
- Data
- 1 de dezembro de 2003
- Número
- 1590
- Publicação
- 1 de dezembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.505, de 29 de outubro de 2001AUTORIZA APROVAR O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CRIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.