Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.476, de 18 de janeiro de 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
- Data
- 18 de janeiro de 2023
- Número
- 3476
- Publicação
- 18 de janeiro de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017AUTORIZA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E ADICIONAIS POR TITULAÇÃO E RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA.