Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.661, de 20 de março de 2025
Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.026, de 03 de junho de 2013, adequando-o às disposições da Lei Federal nº 12.328/2010
- Data
- 20 de março de 2025
- Número
- 3661
- Publicação
- 20 de março de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.026, de 03 de junho de 2013AUTORIZA INSTITUIR O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM.