Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.651, de 14 de março de 2025
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.462.2001, de 17 de abril de 2001, e dá outras providências.
- Data
- 14 de março de 2025
- Número
- 3651
- Publicação
- 14 de março de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.462, de 17 de abril de 2001AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESA HILÁRIO E ARLINDO ).