Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, reajustando vencimentos; cria cargos de provimento em comissão; altera nomenclaturas de cargos existentes; revoga a Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.579, de 19 de janeiro de 2024Dispõe sobre os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de Contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 3.486/2023, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.645, de 21 de janeiro de 2025Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, reajustando valores: cria cargos e vagas de provimento em comissão; revoga a Lei Municipal n° 3.474/2023; e dá outras providências.