Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Institui o Regime de Plantões Extraordinários no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.501, de 05 de julho de 2023Concede reajuste salarial a profissionais da área de saúde específica; cria a gratificação de plantão e a gratificação ambulatorial; altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.472, de 18 de janeiro de 2023, e dá outras providências.