Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 742, de 21 de março de 1991
AUTORIZA ALTERAR PERCENTUAIS DE CONSUMO E ALÍQUOTAS DOS PREÇOS DA ENERGIA ELÉTRICA. (REVOGADA PELA LEI N° 0847/1992)
- Data
- 21 de março de 1991
- Número
- 0742
- Publicação
- 21 de março de 1991
- Vigência
- 22 de janeiro de 1992
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 847, de 22 de janeiro de 1992AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 742-91 DATADA EM 21 DE MARÇO DE 1991.