Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMAS PESCOBEL, PNEUS MAIA E MÓVEIS TUBULARES ). (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 0928/1992)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 928, de 21 de dezembro de 1992AUTORIZA REVOGAR PARTE DA LEI 819-91 DATADA EM 09 DE OUTUBRO DE 1991.
Revogação parcial: §1º e §2º do art. 1º.