Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA INSTUTUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1077/1995)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.077, de 13 de março de 1995AUTORIZA REVOGAR ART. 3º DA LEI Nº 854-92 QUE TRATA DA INSTUTUIÇÃO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Revogada parcialmente: Art. 3º.