Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 953, de 25 de maio de 1993
AUTORIZA TRANSFORMAR ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, O RIO TAIOBA E SEUS AFLUENTES.
- Data
- 25 de maio de 1993
- Número
- 0953
- Publicação
- 25 de maio de 1993
- Vigência
- Não informada