Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.316, de 25 de agosto de 2000AUTORIZA MODIFICAR O ART. 3º DA LEI 1.161-97, DATADA EM 23 DE ABRIL DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.456, de 23 de janeiro de 2001AUTORIZA MODIFICAR ART.2º DA LEI 1.161-97 PARA ADEQUÁ-LA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.979-19 DE 02-06-00.