Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Reformulado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-CMBJ nº 2, de 30 de agosto de 2016Inclui parágrafo único ao artigo 124, altera a redação do artigo 159, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-CMBJ nº 1, de 15 de janeiro de 2025Dispõe sobre a alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Belo Jardim, modificando a redação do inciso I do artigo 42 e do caput do artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.