Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA REESTRUTURAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. REVOGA LEI 3.161-2017. (REVOGADA PELA LEI N° 3277/2019)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.161, de 06 de janeiro de 2017AUTORIZA CRIAR, REAJUSTAR, ALTERAR, EXTINGUIR E REESTRUTURA QUADRO DE PROVIMENTOD DA CÂMARA. (REVOGADA PELA LEI N° 3165/2017)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.277, de 15 de janeiro de 2019Reajusta vencimentos e reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE. Revoga as Leis Municipais nº 3.165/2017 e nº 3.241/2018, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3348/2021)