Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS ).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.467, de 17 de maio de 2001AUTORIZA REVOGAR ARTS. 2º E 4º DA LEI 1.297-00, DATADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2000.
Revogação parcial dos arts. 2º e 4º.