Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.463, de 18 de abril de 2001
AUTORIZA CRIAR E IMPLEMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
- Data
- 18 de abril de 2001
- Número
- 1463
- Publicação
- 18 de abril de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.510, de 13 de dezembro de 2001AUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.463 - 2001.