Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA CRIAR O ESTATUTO DA AEB - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.589, de 01 de dezembro de 2003AUTORIZA DAR NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.557-03, QUE TRATOU DO ESTATUTO DA AEB.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.899, de 23 de abril de 2012AUTORIZA DAR NOVA REDAÇÃO A LEI 1.557-2003 QUE TRATOU DO ESTATUTO DA AEB.