Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA ALTERAR TODOS OS CARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES ATÉ 31-12-2006 E CRIA NOVOS CARGOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 17, de 19 de junho de 2007AUTORIZA ALTERAR LEI N º 1.675-2007 .
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.684, de 12 de julho de 2007AUTORIZA ALTERAR LEI Nº 1.675-2007, QUE TRATOU DO SALÁRIO DO CARGOS COMISSIONADOS CC-3.