Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA INSTITUIR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.238, de 05 de maio de 2015AUTORIZA ALTERAR LEI 1.681-A, DATADA EM 27 DE JUNHO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.017, de 23 de dezembro de 2015AUTORIZA ALTERAR LEI 1.681-A, DATADA DE 27 DE JUNHO DE 2007 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.