Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA ALTERAR OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA ATÉ 31-12-2008 E CRIA NOVOS CARGOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.864, de 27 de dezembro de 2011AUTORIZA ALTERAR AS LEIS Nº 1.757-2009 E Nº 1.771-2009.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.109, de 14 de janeiro de 2014AUTORIZA MODIFICAR O ANEXO II DA LEI 1.757-2009 E ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA LEI 1.771-2009.