Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA INSTITUIR UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BELO JARDIM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.864, de 27 de dezembro de 2011AUTORIZA ALTERAR AS LEIS Nº 1.757-2009 E Nº 1.771-2009.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.109, de 14 de janeiro de 2014AUTORIZA MODIFICAR O ANEXO II DA LEI 1.757-2009 E ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA LEI 1.771-2009.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO-PMBJ nº 6, de 27 de outubro de 2022Regulamenta a Lei Municipal n° 1.771 de 12 de junho de 2009, que institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim - Estado de Pernambuco e dá outras providências.