Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO-CMBJ nº 5, de 15 de setembro de 2017Acrescenta parágrafo único ao artigo 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.