Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.897, de 16 de abril de 2012
AUTORIZA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
- Data
- 16 de abril de 2012
- Número
- 1897
- Publicação
- 16 de abril de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.464, de 16 de novembro de 2022Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2012 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim.