Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA CRIAR, REAJUSTAR E ALTERAR CARGOS DO PODER LEGISLATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.289, de 20 de outubro de 2015AUTORIZA ACRESCENTAR ANEXO ÚNICO À LEI 2.214-2015, DEFININDO CARGOS PARA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.110, de 16 de maio de 2016AUTORIZA ALTERAR ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.214-2015, DEFININDO REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA.